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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal no Brasil, segundo pesquisa; governo é contra. O que você acha do assunto?

Parece que a população brasileira não está nada conformada com a lei atual que penaliza pessoas que cometem infrações no país. Atualmente, a idade mínima para se responder criminalmente é de 18 anos. O Brasil sofre com ascendência de delitos cometidos por menores de idade. Esses menores, quando detidos em crimes, não podem ir para prisões comuns do país. Pois as leis que regularizam as punições, excluem-os das prisões normais:
"Menores de dezoito anos: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)". Significado de Inimputáveis - adj. Que não se consegue imputar (conceder responsabilidade a). Que não pode ser responsabilizado por suas ações; irresponsável. (Dicion.online de português) 
Essa legislação especial se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o estatuto, os adolescentes de até 17 anos, que praticam ato infracional, serão socioeducados recebendo uma advertência ou até prestação de serviços à comunidade, e em casos mais graves, a internação "uma medida privativa de liberdade".
maioridade-penal
Uma proposta do ex-deputado Benedito Domingos(PP-DF), sugere uma alteração no artigo 228 da Constituição Federal que, atualmente, torna as pessoas menores de 18 anos inimputáveis. Com a mudança proposta na redação da PEC a maioridade seria com 16 anos: “São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial”. 
Governo é contra    
"Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola". (Presidente Dilma Rousseff/facebook)
O governo da presidente Dilma Rousseff já se mostra totalmente contrário a aprovação da mudança na maioridade no país: "Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra. Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil." A publicação do Facebook da presidente ainda informou que é necessário debater sobre o assunto. 
Diferente da opinião da presidente Dilma Rousseff, a opinião pública, segundo a pesquisa do Datafolha, que mostra que a população brasileira é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, é a favor da mudança. Segundo o instituto, 87% da população brasileira é a favor da redução na maioridade penal.  A divulgação da pesquisa saiu nessa quarta, 15. 
Comissão de Constituição e Justiça deu sinal verde
Lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)aprovou no meado de março(31) a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto agora segue para análises e outras aprovações. Caso seja aprovado em todas as tramitações, a nova maioridade no Brasil passa a ser de16 anos.
Você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos? 



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